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SECRETARIA
DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
PORTARIA
Nº 003/2001-SP
O
Secretário Municipal de Economia e Planejamento, no uso de suas atribuições
legais e considerando o artigo 81, item II, letras “e” e “j” da Lei
Municipal nº 4.213, de 30.12.92;
RESOLVE:
Art.
1 – Sustar os efeitos da Portaria nº 002/2001-SP que avocou as atribuições
do Departamento de Planejamento, no que se refere aos incisos I, II, III, V,
IX e X do artigo 39 da Lei Municipal 4.213/92 e as delegou à Secretaria
Adjunta de Economia e Planejamento.
Art.
2 – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
SSP
- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Ata
da 14ª Sessão Ordinária de 2001, realizada em 26.04.2001.
Às nove horas do dia
vinte e seis de abril de dois mil e um, nesta cidade de Guarulhos,
reuniram-se os membros da 1ª JARI municipal, para, em sua sede, realizar a
14ª Sessão Ordinária do corrente ano, sob a presidência da Sra. Marlene
Rodrigues da Costa, e a presença do Membro Titular Juan Pardos Reig, , e do
membro suplente Aparecido José Barbosa. Abertos os trabalhos, foi lida e
aprovada a ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em vinte e seis de
abril de dois mil e um. Na ordem do dia, foram apreciados os seguintes
recursos:
DEFERIDOS:
Proc.
0991/01; Int.: Rogério Carbone; Proc. 0994/01; Int.: José Alves da Silva;
Proc. 0996/01; Int.: Marluci Pereira da Cruz Lima; Proc. 0998/01; Int.:
Claudenir Saranza; Proc. 0999/01; Int.: Antonio José Zanin; Proc. 1002/01;
Int.: Alvaro Fernandes Torino (Patrícia Marqueze Torino); Proc. 1004/01;
Int.: Maria Aparecida Glória Medeiros; Proc. 1009/01; Int.: Izabel Valido
Marques; Proc. 1010/01; Int.: Rubens José Pietsch Cunha; Proc. 1011/01; Int.:
Marcelo Ferreira Julião; Proc. 1018/01; Int.: Késia Freitas Vieira; Proc.
1019/01; Int.: Késia Freitas Vieira; Proc. 1022/01; Int.: Rosana Aparecida
Cavenago; Proc. 1026/01; Int.: Clóvis Cavalcanti da Silva; Proc. 1032/01;
Int.: Edevaldo Rodrigues Pereira; Proc. 1034/01; Int.: Nelson Telini de
Melo; Proc. 1036/01; Int.: Antonio Celso Senhorini; Proc. 1037/01; Int.:
Albertina Alves Pinto; Proc. 1039/01; Int.: Francisco César Filho; Proc.
1041/01; Int.: Orestes Malaquias; Proc. 1045/01; Int.: Guilherme Yamacake
Kida; Proc. 1046/01; Int.: Guilherme Motta Landolfi Jr; Proc. 1049/01; Int.:
Sônia Regina Dalphorno Rossi; Proc. 1050/01; Int.: Vera Lúcia Stradiotte
Ramos; Proc. 1058/01; Int.: Carlos Henrique Neri; Proc. 1059/01; Int.: Denir
de Oliveira; Proc. 1064/01; Int.: Marlene da Silva Pereira; Proc. 1065/01;
Int.: Carlos Alberto Curralo; Proc. 1070/01; Int.: Mituo Tanibata; Proc.
1072/01; Int.: Paula Theophilo de Saboia; Proc. 1074/01; Int.: João Gatti
Neto;
INDEFERIDOS:
Proc.
0926/01; Int.: Cosimo Latoca; Proc. 0927/01; Int.: Cosimo Latoca; Proc.
0980/01; Int.: Francisco Soares da Silva; Proc. 0981/01; Int.: Maria José
de Souza Santos Antonio (Fábio Kleber Pereira); Proc. 0982/01; Int.:
Francisco Pereira de Assis; Proc. 0983/01; Int.: Luís Carlos Bezerra; Proc.
0984/01; Int.: Eliane Pereira Sant’ana Santos; Proc. 0988/01; Int.:
Nivaldo Beltran dos Santos Júnior; Proc. 0989/01; Int.: Neuza Mendes dos
Santos; Proc. 0990/01; Int.: Rogério Carbone; Proc. 1000/01; Int.: Orlando
Araújo Pudenzi; Proc. 1003/01; Int.: Márcia Rebolo; Proc. 1005/01; Int.:
Elétrica Nova Luz Ltda (Márcio Alexandre Almeida Silva); Proc. 1006/01;
Int.: Thaís Mayumi Kurita; Proc. 1007/01; Int.: Anatório Silva Meira; Proc.
1008/01; Int.: Bárbara Larsson (Mônica Larsson); Proc. 1012/01; Int.: Adílson
Luiz Garrido; Proc. 1013/01; Int.: Maria Haydee Villegas Morales; Proc.
1014/01; Int.: Wilson Duquete; Proc. 1015/01; Int.: Wilson Duquete; Proc.
1016/01; Int.: João Batista Pires; Proc. 1017/01; Int.: João Batista
Pires; Proc. 1020/01; Int.: Antonio Maria Miguel; Proc. 1021/01; Int.:
Antonio Maria Miguel; Proc. 1023/01; Int.: Jonas Morais de Almeida; Proc.
1027/01; Int.: Eudes Maria Gomes da Silva; Proc. 1028/01; Int.: Eudes Maria
Gomes da Silva; Proc. 1030/01; Int.: Eduardo Jacomossi; Proc. 1031/01; Int.:
Maria Helena Martins; Proc. 1033/01; Int.: José Quitério Pereira; Proc.
1035/01; Int.: Carlos Herman Guerrero Santana; Proc. 1038/01; Int.: Luzia
Cirino da Silva; Proc. 1040/01; Int.: Mauro Joel Bortolozzo; Proc. 1042/01;
Int.: Marcos Alves Martins; Proc. 1043/01; Int.: Marcos Montebello Oliveira;
Proc. 1044/01; Int.: Maria José Dalbem Câmara; Proc. 1048/01; Int.: Haly
Curi; Proc. 1051/01; Int.: Anísio de Souza (André de Souza); Proc.
1052/01; Int.: Abílio Moço Vieira ( Luiz Américo Carvalho Vieira); Proc.
1057/01; Int.: Roberval Pedreira Oliveira; Proc. 1060/01; Int.: Sadaji
Yoshioka; Proc. 1061/01; Int.: Gerson Miguel Concilho; Proc. 1062/01; Int.:
Wellington Correia Menezes; Proc. 1063/01; Int.: Anderson Barbosa Alves;
Proc. 1066/01; Int.: Paulo de Oliveira Campos; Proc. 1067/01; Int.: Sandoval
Gomes dos Santos; Proc. 1068/01; Int.: Madoka Kuwana; Proc. 1069/01; Int.:
Ronaldo Batista; Proc. 1071/01; Int.: Geraldo Szulik Bezerra; Proc. 1073/01;
Int.: Mauro Rogério Monney; Proc. 1684/01; Int.: Agência de Repr. e Promoção
Est. Amazonas;
SS
- DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PREVENÇÃO A SAÚDE
Alteração
na Autorização de Funcionamento (M.S.)
Proc.
1095/01
Home Care Medical Ltda.
Rua
Panambi, 615 - Cid. Industrial Satélite
- Grs. - SP
CNPJ: 62.248.067/0001-05
CEP: 07224-130
Resp. Técnico:
Carolina Matteis / Farmacêutica/ CRF.SP.26.053
Repr. Legal:
Leda Batistela F. Pereira / CPF.062.198.938-08
Classe: Saneantes e Domissanitários
Ativid.: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir.
Proc.
1096/01
Home Care Medical Ltda.
Rua
Panambi,615 - Cid. Industrial Satélite - Grs. - SP
CNPJ: 62.248.067/0001-05
CEP: 07224-130
Resp. Técnico:
Carolina Matteis / Farmacêutica / CRF.SP.26.053
Rep. Legal:
Leda Batistela F. Pereira / CPF.062.198.938-08
Classe: Medicamentos
Ativid.: Importar, Expedir, Armazenar e Distribuir.
Proc.
1097/01
Home Care Medical Ltda.
Rua
Panambi,615 - Cid. Industrial Satélite - Grs. -SP
CNPJ: 62.248.067/0001-05
CEP: 07224-130
Resp. Técnico:
Carolina Matteis / Farmacêutica / CRF.SP.26.05
Resp. Legal:
Leda Batistela F. Pereira /CPF.062.198.938-08
Classe: Correlatos
Ativid.: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir.
Proc.
2868/00
Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A
Rod. Pres. Dutra, Km 222,22 - Porto da Igreja - Grs. SP
CNPJ: 60.659.463/0001-91
CEP: 07034-904
Resp. Técnico:
Emy Ayako Ogawa /Farmacêutica /CRF.SP.6423
Repr. Legal:
Emílio Maganha Neto / CPF.091.104.678-07
Classe: Droga, Medicamento e Insumo.
Ativid.: Importar, Distribuir,
Reembalar, Exportar e Fabricar
Alteração do Representante
Legal
Proc.
0569/01
Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A.
Rod. Pres. Dutra, Km 222,22 - Porto da Igreja - Grs. SP
CNPJ:
60.659.463/0001-91
CEP: 07034-904
Resp.
Técnico: Emy Ayako Ogawa
/Farmacêutica /CRF.SP.6423
Repr. Legal:
Dagoberto de Castro Brandão / CPF.025.669.318-87
Classe: Droga, Medicamento e Insumo.
Ativid.: Importar, Distribuir, Reembalar, Exportar e Fabricar
Alteração na Autorização
Especial (M.S.)
Proc.1098/01
Home Care Medical Ltda.
Rua
Panambi,615 - Cid. Industrial Satélite - Grs. -SP
CNPJ: 62.248.067/0001-05
CEP: 07224-13
Resp. Técnico:
Carolina Matteis / CRF.SP.26.053
Repr. Legal:
Leda Batistela F. Pereira
Classe: Medicamentos
Ativid.: Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir
Proc.
2867/00
Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A
Rod. Pres. Dutra, Km 222,2 - Porto da Igreja - Grs. -SP
CNPJ: 60.659.463/0001-91
CEP.: 07034-904
Resp. Técnico:
Emy Ayako Ogawa / CRF.SP.6423
Repr. Legal:
Emílio Maganha Neto / CPF.091.104.678-07
Classe: Droga, Medicamento e Insumo.
Ativid.: Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar.
Alteração do Representante Legal
Proc.
0568/01
Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A
Rod. Pres. Dutra, Km 222,2 - Porto da Igreja - Grs. -SP
CNPJ: 60.659.463/0001-91
CEP:
07034-904
Resp. Técnico:
Em Ayako Ogawa / CRF.SP.6423
Repr. Legal:
Dagoberto de Castro Brandão / CIC.025.669.318-87
Classe: Droga,
Medicamento e Insumo
Ativid.: Distribuir,
Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar
Alvará Sanitário Inicial e
T.R.T. - DEFERIDOS
Proc.
0055/01
IOG Instituto de Oncologia de Grs. S/C Ltda./Clínica Especializada
Proc.
0444/01
Antonio Olinto Torres Neto/Cons. Odont. com Ap. de Rx.
Proc.
0446/01
Jonara Dutra Bezerra / Cons. Odont. com Ap. de Rx.
Proc.
0642/01
Marcos Kumazawa / Cons. Odont. com
Ap. de Rx.
Alvará Sanitário Renovação
2001 - DEFERIDOS
Proc.
245/01
Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda / Fab. De Materiais p/ uso
Médicos, Hospitalares e Odontológicos
Proc.
246/01
Allergan produtos Farmacêuticos Ltda / Fab. De Medicamentos
Alopáticos para uso Humano
Proc.
0469/01
Ermelinda Cristina Emiliano Bertoncelo / Cons. Odont. c/Ap. Rx.
Proc.
0505/01
Sandra Midori Honmoto /
Cons. Odont. com Ap. Rx.
Proc.
0534/01
Débora Roberta Lopes / Cons. Odontológico
Proc.
0587/01
Assoc. dos Servidores Municipais de Grs./ Cons. Odontológico
Proc.
0679/01
Luiz Carlos Francisco da Silva / Cons. Odontológico
Proc.
0739/01
Mario Luiz Elia / Cons. Odont. com Ap. de Rx.
Proc.
0740/01
Dirce Michiko Onohara / Cons. Odont. com Rx.
Proc.
0798/01
Lourdes de Fátima Oliveira / Cons. Odont. com Ap. de Rx.
Proc.
0819/01
Celia Regina Minazaki / Cons. Odont. com Ap. de Rx.
Proc.
0820/01
Adriana Luiza Teixeira de A. Rodrigues /Cons. Odont.
c/Ap. de Rx
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